Por muitas vezes, o segurado pode acabar pagando contribuições previdenciárias acima do Teto do INSS e nem sabe que tem direito a uma restituição nestes valores pagos a mais.

É exatamente por isso que criei este conteúdo, para você ficar inteirado sobre os seus direitos.

Continua comigo aqui no conteúdo que você vai entender:

1. O que é o Teto do INSS?

Como o próprio nome sugere, o Teto do INSS é o valor máximo que você pode receber de benefício da Previdência Social no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Por exemplo, você entra com um pedido de aposentadoria mas já tem uma ideia que terá um valor bom de benefício, uma vez que sempre contribuiu com valores muito altos durante sua vida.

O máximo que você poderá receber de benefício é o valor estipulado pelo INSS para cada ano, o chamado Teto do INSS.

Valor do Teto do INSS

Em 2024, o valor deste Teto é de R$ 7.786,02.

Ou seja, neste ano, só posso ter um benefício do INSS até essa quantia, independente de seu tipo (Aposentadoria, Pensão por Morte, Auxílio Doença, entre outros).

O valor do Teto é reajustado todos os anos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que avalia o poder de compra dos brasileiros com base no aumento no valor dos produtos e serviços em nosso país.

Quanto maior o aumento nos produtos e serviços, maior será a porcentagem do INPC, fazendo com que o Teto do INSS também suba.

Mas aqui vai uma informação importante: o valor do Teto do INSS também é utilizado como valor base dos recolhimentos previdenciários.

Explico melhor: a contribuição previdenciária realizada mensalmente pelos segurados obrigatórios e facultativos do INSS pode ser feita com base, no máximo, no Teto do INSS.

Nunca pode exceder essa quantia.

Por exemplo, imagina se sou um segurado facultativo e quero me aposentar com um bom benefício no futuro.

Caso você não saiba, os facultativos podem escolher seu salário de contribuição, com recolhimento de uma alíquota de 20% sobre um valor que deve girar entre o salário mínimo nacional (R$ 1.412,00 em 2024) e o Teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024)..